Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1992
Número
8
Data de Apresentação
09/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 15/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção de tributos municipais aos adquirentes de imóveis no Distrito Industrial Especial da Linha Palmeiro.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada