Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 25 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1992
Número
25
Data de Apresentação
01/06/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 84/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação