Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
1992
Número
4
Data de Apresentação
17/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 25/1992
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O LEVANTAMENTO DOS CONTRIBUINTES NÃO BENEFICIADOS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E POSTERIORMENTE OS ISENTE DA TAXA
OU OS CONTEMPLE COM A MELHORIA.
OU OS CONTEMPLE COM A MELHORIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada