Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Regime Urgência | Diversos | 15/02/2019 | Presidente Câmara | ru_2019_24.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 15/02/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_24.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 26/02/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_24.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 26/02/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_24.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 26/02/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_24.pdf |
| Despacho Redação Rinal | Diversos | 07/03/2019 | Presidente Câmara Municipal | despacho_rf.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 08/03/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rf_2019_24.pdf |
| Of. nº 26/2019/DEP/LEG | Ofício | 08/03/2019 | Presidente Câmara Municipal | of_2019_26.pdf |