Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica Jurídica | Diversos | 12/02/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_12.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 20/02/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_11.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 26/02/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_11.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 03/04/2019 | Presidente Câmara Municipal | despacho_2019_rf_0104.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 12/04/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rfinal_2019_11.pdf |
| Ofício nº 46/2019/DEP/LEG | Ofício | 12/04/2019 | Presidente Câmara | of_2019_46.pdf |