Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 8 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2011
Número
8
Data de Apresentação
05/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2011
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A DATA LIMITE PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DEPOSITE RECURSOS ORIUNDOS DE LEI DE CONVENIAMENTO, DESTINADOS AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DAS MORADIAS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação