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Projeto de Lei Ordinária 54/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 54/2017
Data: 06/04/2017 Protocolo: 870/2017
Processo: 66/2017
Ementa: Cria o "Programa Sons da Cidade", que torna obrigatória a disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal.
Autor: Agostinho Petroli
Matéria Anexada: EMD 8/2017 - Data Anexação: 20/04/2017
Matéria Anexada: VETO 1/2017 - Data Anexação: 05/06/2017
Despacho Inicial: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Despacho Inicial: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Normal
Documentos Acessórios
  Nome: Ofício nº 436/2017/DEP/LEG Tipo: Ofício Data: 15/05/2017
  Autor: 1º Secretário da Mesa Diretora
  Nome: Redação Final Tipo: Diversos Data: 11/05/2017
  Autor: Assessoria Jurídica
  Nome: Despacho Tipo: Diversos Data: 09/05/2017
  Autor: Departamento Legislativo
  Nome: Parecer Jurídico Tipo: Parecer Data: 02/05/2017
  Autor: Assessoria Jurídica
  Nome: Parecer Finanças e Orçamento Tipo: Parecer Data: 18/04/2017
  Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
  Nome: Parecer Constituição e Justiça Tipo: Parecer Data: 18/04/2017
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Tramitação  
Data: 27/06/2017
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Arquivo
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: PROJETO VETADO E ARQUIVADO. VETO ACATADO. (VIDE VETO Nº 1/2017)
Data: 12/05/2017
Origem: Assessoria Juridica - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Aguardando Sanção / Promulgação
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E AGUARDANDO SANÇÃO. OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO Nº 436/2017/DE/LEG.
Data: 09/05/2017
Origem: Plenário - Destino: Assessoria Juridica
Situação: Encaminhado para Redação Final
Última Ação: AGUARDANDO REDAÇÃO FINAL.
Data: 04/05/2017
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: AGUARDANDO VOTAÇÃO.
Data: 03/05/2017
Origem: Plenário - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Proposição aprovada em 1ª votação
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO E AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 2ª E 3ª VOTAÇÃO.
Data: 27/04/2017
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: AGUARDANDO VOTAÇÃO.
Data: 11/04/2017
Origem: Departamento Legislativo - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Aguardando emissão de parecer
Última Ação: PARA PARECERES.
Data: 06/04/2017
Origem: Protocolo - Destino: Departamento Legislativo
Situação: Proposição para leitura em Plenário
Última Ação: PARA LEITURA EM PLENÁRIO - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2017.


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