{"id":2538,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 37 - Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2014 em 55\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","metadata":{},"data_ordem":"2014-03-17","observacao":"SOLICITA O ENVIO DE MO\u00c7\u00c3O DE APOIO AO PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR RENAN CALHEIROS, APOIANDO A APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) 99/2013, QUE TRATA DA RENEGOCIA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDAS DE ESTADOS E MUNIC\u00cdPIO, A TROCA DO ATUAL INDEXADOR DAS D\u00cdVIDAS, O \u00cdNDICE GERAL DE PRE\u00c7OS —DISPONIBILIDADE INTERNA IGP-DI, ACRESCIDOS DE 6%, 7,5% OU 9%, PARA O \u00cdNDICE NACIONAL DE PRE\u00c7OS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) MAIS 4% OU PARA A TAXA SELIC, O QUE FOR MENOS PARA O DEVEDOR, E A CORRE\u00c7\u00c3O DO ESTOQUE DA D\u00cdVIDA DESDE A ASSINATURA DOS CONTRATOS DE ACORDO COM A VARIA\u00c7\u00c3O DA SELIC.","numero_ordem":37,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":179,"materia":6052,"tramitacao":null}